Boa parte das medidas dos países é ilegal

Afirmação é do diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Eduardo Leão, em entrevista ao JornalCana

Eduardo Leão, diretor executivo da Única, representa a entidade nas diversas tratativas internacionais em defesa do setor sucroenergético brasileiro.

Nesta entrevista ao JornalCana, concedida na primeira quinzena de dezembro último, ele esperava, por exemplo, por um novo capítulo na ‘novela’ das salvaguardas impostas pela China.

Como está hoje a ‘guerra’ contra o açúcar brasileiro?

Eduardo Leão – Basicamente estamos vivenciando um aumento do protecionismo e de subsídios ao açúcar no mundo. Trata-se de um dos produtos mais protegidos mundialmente. O problema é que boa parte dessas medidas é considerada ilegal à luz das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o caminho tem que ser usar os meios formais de questionamento, que são por meio do órgão de solução de controvérsias da OMC.

É o caso da Tailândia e da China?

Exemplos disso são a Tailândia (que foi questionada pelo Brasil e estava, em dezembro, concluindo as reformas no seu regime, retirando as práticas condenáveis para evitar a instalação do painel na OMC), a salvaguarda na China e os subsídios aos produtores de cana e à exportação de açúcar na Índia.

Como está o caso da China?

O Brasil já iniciou o processo de painel, questionando a legitimidade da reserva. Em 18 de dezembro houve reunião de consulta em Genebra e demos mais um passo rumo a uma possível negociação.

E o caso da Índia?

No caso da Índia, tivemos a aprovação de abertura de painel pela Camex no começo de dezembro, com a formalização do processo. Trabalhamos também com outros países, como Austrália e Guatemala, de forma a aumentar a pressão sobre o governo indiano.

São processos demorados?

Sim. Sabemos que são processos demorados e custosos, mas é o melhor mecanismo de que dispomos. Apesar de não necessariamente solucionar no curto prazo, às vezes podemos conseguir um acordo exitoso. É o caso da Tailândia que se condenado fica impedido de continuar praticando tais medidas.

A queda no consumo de açúcar é preocupante?

A redução do uso do açúcar é uma realidade, principalmente nos países desenvolvidos. Mas ainda há um espaço pra crescimento de demanda principalmente na Ásia. A região tem a população que mais cresce no mundo e que tem passado cada vez mais a ter acesso a produtos industrializados. Lembro também que o consumo médio na região ainda é bem inferior à média mundial.

E a vilanização?

Há também um processo de vilanização muito grande contra o açúcar, responsabilizando-o por uma série de doenças não transmissíveis, quando na verdade o foco da discussão deveria ser na mudança dos hábitos alimentares como um todo e estilo de vida mais saudável.

Índia e os subsídios internos

1.   Na primeira quinzena de dezembro de 2018 a Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Brasil a abrir consultas na OMC para questionar a política da Índia de apoio à exportação de açúcar.
2.   Em outubro, o País já havia acionado a organização contra tarifas chinesas aplicadas a importação de açúcar.
3.   Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), essa política gera uma perda bilionária às usinas nacionais.
4.    A consulta do Brasil é no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, em um passo que pode levar a um painel formal contra a Índia.
5.     Citando levantamento da empresa Sidley Austin LLP, a Unica afirmou que a oferta adicional indiana na safra 2018/19 – em torno de 5 milhões de toneladas de açúcar – pode gerar queda nos preços internacionais de até 25,5 por cento. Com isso, somente o Brasil, maior exportador mundial do produto, teria perda de 1,3 bilhão de dólares em receita.
6.     “A suspeita é de que o apoio doméstico e os subsídios à exportação concedidos pelo governo da Índia têm causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar, em um cenário de preços em queda e diminuição da produção nos principais centros – Brasil, China e Tailândia”, afirmou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em nota na véspera da decisão da Camex.