Asplan alerta sobre cobranças sindicais ilegais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a ação de cobrança de contribuição sindical rural realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A ação foi considerada inadequada tanto pela forma de cobrança, quanto pelos indícios de procedimento ilícito, como o uso indevido do brasão da República.
De acordo com a Asplan (Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba), na Paraíba existem mais de quatro mil produtores rurais prejudicados pela cobrança da CNA, que vem sendo aplicada juntamente com a Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa). O departamento Jurídico da Asplan já está orientando os associados.
“Ao entendermos claramente a ilegalidade e inaptidão desse título de cobrança da CNA/Faepa aos produtores rurais, inclusive aos do setor canavieiro que já contam com sua representatividade de classe através da Asplan, desde já estamos convocando nossos associados prejudicados a buscarem seus direitos de defesa e contraditório princípios constitucionais, flagrantemente violados pela ação unilateral das referidas entidades, bem como, deixá-los a par com maiores esclarecimentos e as medidas judiciais cabíveis”, alertou o advogado da Asplan, José Lindomar Soares Júnior.
Mais detalhes da rejeição e dos recursos do TST sobre a inviabilização da cobrança de contribuição sindical rural realizada pela CNA estão disponíveis no site do Supremo Tribunal Federal, através do endereço eletrônico: www.stf.jus.br, no link Imprensa/TV Justiça.
