Argentina taxa açúcar brasileiro em 50%

Quando o presidente Néstor Kirchner saborear um doce cafezinho durante a reunião de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele estará tendo um privilégio que poucos argentinos podem exercer diariamente, ou seja, o consumo de açúcar made in Brazil.

Este produto, para entrar na Argentina, precisa pagar uma amarga tarifa de 50%. O açúcar brasileiro é o único remanescente da pré-história do Mercosul que ainda precisa pagar tarifas alfandegárias, em um bloco comercial no qual atualmente todos os outros produtos circulam livremente.

Oficialmente, a tarifa para a entrada do açúcar brasileiro neste país é de 20%, correspondente ao imposto de importação. Mas a realidade é outra. Por causa do denominado “direito móvel” – uma taxação adicional de cerca de 30% –, o açúcar brasileiro, para entrar na Argentina, precisa pagar cerca de 50%. Dessa forma, o direito móvel acaba sendo maior do que a tarifa alfandegária, além de superior à tarifa consolidada pela Argentina na OMC, de 35%.

O problema é que o direito móvel está crescendo aceleradamente. Em março era de US$ 44,30 por tonelada e em abril passou para US$ 56,80. Em maio teve uma leve queda, para US$ 54,30, mas em junho pulou para US$ 64,00.

Respaldo – O aumento do direito ocorre quando há uma queda do preço do açúcar no mercado internacional. Se o preço do açúcar cai, a proteção argentina aumenta. Os usineiros argentinos argumentam que, se o comércio do açúcar fosse liberalizado, ocorreria uma invasão do produto brasileiro, pondo em risco mais de 50 mil empregos diretos e indiretos. Os usineiros, que usufruem de proteção há 110 anos, têm o respaldo dos governadores das províncias do paupérrimo norte da Argentina, verdadeiros senhores semifeudais.

Em janeiro, Eduardo Duhalde, na época presidente da República, vetou a lei de proteção ao açúcar, com a intenção de “limpar a mesa” do Mercosul. Mas, em março, o Senado e a Câmara de Deputados derrubaram o veto presidencial. No Senado, a votação a favor da proteção do açúcar foi unânime. A esposa de Kirchner, a senadora Cristina Fernández, foi uma das parlamentares que votaram contra o açúcar brasileiro.

No Congresso, não existe a menor vontade de reverter o status quo dessa proteção, disse ao Estado a senadora Sonia Escudero, de Salta, uma das três províncias produtoras de açúcar. “O Mercosul não foi criado para que um país se aproveite de outro.”

Trigo – Enquanto os usineiros argentinos reclamam da disparidade de escala com a produção de açúcar do Brasil, os produtores de trigo brasileiros poderiam dizer o mesmo sobre seus colegas argentinos. A diferença é que o açúcar brasileiro precisa pagar tarifas exorbitantes para entrar na Argentina, enquanto o trigo argentino ingressa no mercado brasileiro sem obstáculo algum.

Antes do Mercosul, os brasileiros chegaram a produzir 8 milhões de toneladas anuais, mas, como gesto de integração com a Argentina (que é a grande produtora de trigo da região), a produção caiu, e atualmente é de 3 milhões.

Para entrar no Mercosul, o trigo proveniente de outros países é obrigado a pagar uma tarifa de 10,5%. Isso complica a entrada de trigo americano – mais barato e de melhor qualidade – no Brasil.

A briga entre Brasil e Argentina sobre o açúcar data de 1906, quando os ex-presidentes Manuel Ferraz de Campos Salles e Julio A. Roca reuniram-se para discutir uma redução do protecionismo argentino. Na época, os argentinos reclamavam contra a preferência brasileira pelo trigo dos EUA.

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