Apoiar o setor sucroalcooleiro

A crise financeira internacional também atingiu o nosso setor sucroalcooleiro. Mesmo dispondo de fatores sólidos de sustentabilidade, no médio e longo prazos, a atual crise liquidez comprometeu as linhas de financiamento da exportação de açúcar e pode forçar a liquidação de estoques de etanol às vésperas da entressafra. Essa situação impõe uma reestruturação no setor, o que pode afetar os seus planos de expansão e precipitar um movimento de consolidação, através de fusões e aquisições. Para entender esse momento, é preciso fazer uma retrospectiva histórica.

A partir de 2006, um entusiasmo tomou conta da cadeia produtiva de açúcar e álcool, diante de uma conjunção de fatores. O etanol foi reconhecido como uma alternativa energética economicamente viável, capaz de combater o efeito estufa; a assinatura de um acordo bilateral entre EUA e Brasil, ambos responsáveis por 70% da produção mundial de etanol, abriu a possibilidade de exportarmos para o maior consumidor global de combustíveis e de transformarmos o etanol em uma commodity; e havia a esperança de que a Rodada de Doha poderia reduzir as barreiras tarifárias, além de o governo federal ter ampliado as linhas de crédito para expandir o parque industrial, acenando, inclusive, com a possibilidade de maior utilização da biomassa da cana-de-açúcar na matriz energética nacional.

Isso impulsionou um volume imenso de investimentos para ampliar a produção, fazendo com que empresas mobilizassem recursos no mercado financeiro e grupos estrangeiros estabelecessem “joint ventures”, o que acabou provocando uma elevação nos preços de equipamentos, terras e insumos, consumindo parte das margens de lucro da cadeia produtiva. Além disso, nos últimos dois anos, o nosso “Ouro Verde” enfrentou preços pouco remuneradores e a não concretização das perspectivas internacionais de ampliação de mercados, o que comprometeu ainda mais o fluxo de caixa de todo o setor, penalizando especialmente plantadores e fornecedores de cana-de-açúcar.

No mercado internacional de açúcar, passamos por um período de excesso de oferta e de manutenção das barreiras tarifárias, o que fez com que o produto não acompanhasse a tendência de alta das demais commoties, fato que só foi alterado recentemente. Assim, a produção voltou-se para o mercado interno de etanol, extremamente aquecido pela demanda dos veículos flex. No primeiro semestre de 2008, o consumo do biocombustível ultrapassou em 15% o da gasolina. Todavia, o mercado interno aquecido não foi suficiente para absorver o excesso de oferta do produto, fazendo com que os preços permanecessem baixos.

Diante desta conjunção de fatores, é hora do governo federal mostrar a mesma disposição que teve ao socorrer o setor financeiro, garantindo, no curto prazo, a liquidez necessária para o setor pode honrar com os seus compromissos. Normalmente, as usinas se utilizam das chamadas ACC (Antecipação de Crédito de Câmbio) oferecidas por tradings ou bancos privados, que diminuíram bastante e estão com juros mais altos. Com a melhoria dos preços internacionais do açúcar, por conta do aumento da demanda de países em desenvolvimento e da quebra de safra em alguns dos principais exportadores, o governo deveria garantir já uma oferta maior de crédito para comercialização e agilizar sua liberação, inclusive para investimentos, a partir do BNDES. Estes recursos poderiam ser utilizados para a formação de estoques de passagem de etanol. Caso contrário, diante da pulverização do setor com suas 380 unidades produtoras (controladas por 200 grupos econômicos), os produtores podem ser forçados a vender seu produto a qualquer preço, já que a maior parte das vendas é no mercado à vista (spot), o que acarretará uma forte volatilidade de preços, além do risco de escassez no período de entressafra (janeiro a março).

O Banco do Brasil, por exemplo, mantém uma linha de crédito para o produtor rural que estabelece um limite de R$ 200 mil por cultura, piso que poderia ser facilmente ampliado. Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, consegui aprovar a realização de audiência pública para debater os entraves para a ampliação da participação da bioeletricidade na nossa matriz energética. Defendo que o governo realize, no início do próximo ano, outro Leilão de Energia de Reserva, ampliando os prazos dos contratos de venda para 15 anos (estes serviriam de garantia e poderiam ser descontados dos recebíveis), além da criação de uma linha de crédito do BNDES voltada para o período de implantação do projeto, garantindo recursos para o setor e para os fornecedores de equipamentos.

Também precisamos assegurar os investimentos em transporte e logística previstos no PAC, garantindo o escoamento da produção por dutos, a armazenagem em portos e estruturas portuárias de atracação, tanto na origem como nos destinos. Assim como devemos aproveitar as discussões em torno da Reforma Tributária para adotarmos definitivamente a alíquota nacional de ICMS do etanol, para acabar com as disparidades que tornam o etanol pouco atraente para consumidores do Norte-Nordeste, além de garantirmos um tratamento especial para os biocombustíveis.

Neste momento de crise, precisamos cobrar ações imediatas para dar fluidez do crédito e garantir recursos para as ACCs, além de evitar a queima a preços vis do etanol, imprimindo maior agilidade ao BNDES para liberar os investimentos. Não vamos comprometer o futuro do nosso etanol! Não vamos descartar o papel do Brasil no combate ao efeito estufa, nem no desenvolvimento da energia limpa e renovável!

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