ANP quer mais poder de fiscalização

A falsa operação de exportação de 7 milhões de litros de gasolina para a Bolívia praticada pela trading Thork fez com que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) optasse por rever a regulamentação para concessão das licenças de importação e exportação. A Thork comprou o combustível sem impostos na refinaria de Manguinhos, no Rio, mas o destinou a São Paulo e não à Bolívia. O diretor-geral da ANP, Sebastião do Rego Barros, frisou que não quer voltar atrás na abertura, mas acha que a agência deve apertar o cerco a essas empresas, já que, segundo ele, “é óbvio” que as exigências atuais constantes da legislação não são suficientes para coibir práticas comerciais danosas ao mercado. Agora a ANP vai submeter ao Executivo e depois ao Congresso uma regulamentação com novas penalidades pela agência. Rego Barros lembrou que hoje as multas são baixas – até R$ 5 milhões – e por isso ele quer aumentar o poder de polícia da ANP, sem adiantar as propostas que serão apresentadas. “Estamos conversando sobre isso, de modo que não se volte atrás na decisão de abrir o mercado para aumentar a competição. Mas ao mesmo tempo queremos proteger tanto o erário quanto o consumidor”, afirmou. (Valor Econômico)

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