ANP prepara propostas de lei para o gás natural

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) se prepara para propor uma legislação específica para o gás natural que será encaminhada ao Congresso Nacional. O objetivo será estimular investimentos na instalação de uma rede de gasoduto pelo País, atualmente concentrada na região Sudeste, e aumentar a participação do combustível na matriz energética.

A Petrobras será a principal atingida pela Lei do gás. Entre as medidas está a restrição da presença de uma mesma companhia em todas as cadeias da indústria. A Petrobras é a única produtora de gás no País. É também dona de 51% da Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), controladora do gasoduto Bolívia-Brasil; lidera o ranking de venda do produto no setor automotivo e utiliza o gás em usinas térmicas.

Além da desverticalização, a ANP deve propor que a tarifa de transporte seja controlada por ela, a exemplo do que faz a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com as linhas de transmissão. O argumento é de que, como o transporte é monopólio natural, deve ter o preço controlado. Atualmente, a tarifa é negociada entre a empresa contratada e a usuária. Em caso de divergência, a ANP arbitra. (Gazeta Mercantil)

X