Álcool pode ter imposto menor ainda este mês
O projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 12%, que incide sobre o álcool hidratado no Estado de São Paulo, será votado e aprovado ainda no mês de maio.
A informação foi divulgada ontem pelo secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Duarte Nogueira, após uma reunião com as Comissões de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo. “Durante a reunião com os parlamentares, os líderes dos principais partidos se mostraram a favor da redução do imposto.”
O Projeto de Lei 554 de 2002, de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembléia em agosto de 2002 e tramita em regime de urgência. “Assim que for aprovado, entrará em vigor imediatamente”, afirma o secretário.
O governo do Estado estima uma renúncia fiscal de R$ 80 milhões neste ano, já previsto no orçamento de 2003, com a redução da alíquota.
“A diminuição será recompensada pela ampliação da base de arrecadação do estado por meio do combate à sonegação, adulteração de combustíveis e o chamado passeio de notas — quando se consome aqui e se emite nota de venda para outro Estado.”
Segundo Duarte Nogueira, o setor sucroalcooleito é de extrema importância para a economia paulista, pois além de gerar mais de 400 mil empregos diretos, reponde por 68% de toda a cana-de-açúcar moída no País, com uma produção superior a 3 milhões de toneladas/ano. Na safra paulista 2002/2003, a produção de álcool anidro foi de 4,59 bilhões de litros e 3,1 bilhões do hidratado.
