Alckmin promete baixar de 25% para 12% o ICMS para álcool hidratado

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que vai determinar à sua equipe de governo que encontre formas de baixar o ICMS do álcool hidratado de 25% para 12%. Alckmin, que fez campanha política no interior paulista no último fim de semana, pretende reduzir o imposto a partir de um projeto de lei, e quer que a redução do ICMS seja incluída na proposta do orçamento do governo paulista para 2003, a ser entregue no dia 30 de setembro à Assembléia Legislativa. O líder do governo na Assembléia, deputado Duarte Nogueira (PSDB), lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os governos, para praticarem qualquer redução de impostos, precisam demonstrar que a arrecadação não será comprometida. Segundo ele, no caso do álcool hidratado, “a queda do ICMS será compensada pela redução da sonegação e pelo aumento da base de arrecadação”. (Gazeta Mercantil)

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