Açúcar e antidumping

A taxação imposta pela Argentina às importações de açúcar brasileiro e a política antidumping contra o Brasil são hoje os pontos mais delicados nas negociações comerciais entre os dois países. No caso do açúcar, foi transformado em lei o decreto que exige condições para entrada do produto no país e estabelecida uma tarifa intra-zona. O produto está fora de discussão na união aduaneira. O setor açucareiro argentino é atuante, mas tem problemas. Não é competitivo e, por isso, há resistência à entrada do produto brasileiro no país. O caso é complicado e está em aberto. O governo argentino tem protelado o debate. Em 2000 foi criado um grupo para discutir o assunto, mas até agora não se chegou a nenhuma solução.

Já a política antidumping é aplicada de forma pouco objetiva e restritiva, tornando-se quase uma barreira. Os argentinos são refratários a essa discussão, porém, o governo brasileiro vem insistindo e agora o tema é mais palatável. Mas ainda bastante delicado.

Há alguns itens, antes problemáticos, que estão resolvidos, como os calçados brasileiros. A Argentina tem restrições, ameaçou com salvaguardas e criou barreiras técnicas que não trazem problemas concretos. As medidas não tiveram impacto sobre as exportações brasileiras.

A questão do setor automotivo está basicamente equacionada com o país vizinho, restando apenas problemas pontuais. Hoje, está pendente apenas no âmbito do Mercosul, no que diz respeito à política automotiva de peças e componentes.

No início deste ano foi resolvido, enfim, o contencioso com relação aos frangos. O governo argentino revogou medida antidumping aplicada às exportações brasileiras, e os dois países adotaram laudo da Organização Mundial do Comércio (OMC), encerrando a controvérsia.

Outro tema também solucionado é com relação às exportações de têxteis. A Argentina não abriu investigação sobre têxteis, e os dois governos concordaram em estimular encontros entre os setores privados de ambos os países para facilitar o entendimento entre as partes.

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