A casa do povo

A “Casa do Povo” é como é popularmente conhecida a Assembléia Legislativa de São Paulo. A instituição, que tem a tarefa de fiscalizar o poder Executivo e formular políticas para o Estado de São Paulo, cujo PIB é maior do que de países como a Argentina, realizou um importante seminário intitulado “O Parlamento e a Sociedade”.

O debate oportuno, coordenado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Walter Feldman, reuniu diversos setores da sociedade, como autoridades, acadêmicos e cientistas políticos, para discutir qual o papel que esta casa de leis terá neste novo século e a importância de sua interação com a sociedade civil.

Caso não houvesse apresentado conclusão alguma, por si só esta intenção de ouvir a sociedade já demonstra amadurecimento democrático. No entanto, os resultados foram animadores.

Durante os trabalhos, constatou-se que a figura do parlamentar na história foi diversas vezes decisiva para garantir a liberdade humana, defendendo a população de regimes despóticos. Porém, com o avanço da democracia, novos desafios se apresentam ao parlamento, o que mostra a necessidade de repensar o perfil da instituição, estabelecer novas funções e definir novos paradigmas.

Neste esforço dialético, constatamos que o modelo da tripartite divisão de poderes, constituído pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, encontra-se defasado. Prova disso é que o Executivo cada vez mais legisla por meio de MPs – Medidas Provisórias e, por sua vez, o Legislativo assume atribuições investigativas que antigamente seriam da alçada do judiciário, como no caso das CPIs – Comissões Parlamentares de Inquéritos.

Também foi observado no debate que as “novas” tecnologias, como a internet, são importantes instrumento para reduzir a distância entre representantes e representados. Isto já ocorre no âmbito da Assembléia Legislativa, onde tenho a prazer de responder dezenas de e-mails enviados diariamente por eleitores e cidadãos. Confesso que esta interação tem sido fundamental no sentido de otimizar o exercício do nosso mandato, pois são inúmeras as denúncias e idéias apresentadas com enorme potencial de virar um projeto de lei. Portanto, trata-se de um importante canal de comunicação e de cobrança que merece toda a nossa atenção, apesar de, infelizmente, o índice de exclusão digital ainda ser altíssimo no Brasil.

Outro ponto fundamental abordado foi à necessidade de se criar um banco de dados no Parlamento Paulista para subsidiar a atuação de vereadores e possibilitar a troca de experiências bem sucedidas entre as Câmaras Legislativas.

Além disso, discutimos a qualificação da atuação parlamentar com a formação de corpos técnicos para alicerçar o processo legislativo; o papel da mídia na atividade parlamentar; a formação jurídica no processo de capacitação para reduzir o elevado índice de inconstitucionalidade de projetos de leis; mecanismos para tornar o parlamento mais suscetível ao controle social; a proposição de uma tribuna livre na Assembléia Legislativa e o monitoramento dos resultados da produção legislativa em relação a sua efetiva implementação.

Convicto da importância da interação entre o parlamento e a sociedade, fui autor da proposta e relator geral do Fórum SP – Século XXI – instalado na Assembléia Legislativa entre os anos de 1999 e 2000 -, que reuniu a sociedade paulista para discutir e planejar o desenvolvimento do Estado para este século. Neste período, foram realizados mais de 100 debates e 40 seminários, que envolveram mais de 200 palestrantes e cerca de 3000 pessoas. Como resultado, criamos o Índice Paulista de Responsabilidade Social, indicador de 3ª geração – o IDH da ONU é de 2ª geração – que acompanha as necessidades da evolução do cotidiano de uma sociedade complexa. Este índice nos levou a Nova York, para participar na ONU – Organização das Nações Unidas da Reunião plenária da PNUD (Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento), onde fomos premiados pelo trabalho. Agora, ouvimos o recado das urnas que indicam mudanças não apenas de pessoas, mas também de métodos e ações políticas, o que demonstra que crescerá ainda mais a importância do papel do Legislativo.

Arnaldo Jardim, deputado estadual – e-mail: arnaldojardim@uol.com.br

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