7 novidades sobre decreto que pretende gerar investimentos em portos

O objetivo é desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros. É o que pretende decreto assinado em 10/05 pelo presidente Michel Temer.

JornalCana listou 7 novidades introduzidas pelo decreto

1

Otimizar processo

O decreto pretende otimizar os processos de autorizações para investimentos em portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs), simplificando processos e flexibilizando garantias, atendendo a reivindicações de empresários do setor.

2

Ampliação de prazos

Ao ampliar prazos contratuais e dar liberdade para prorrogações de contratos, o novo Decreto de Regularização Portuária pretende dar mais segurança jurídica e previsibilidade à iniciativa privada, de forma a estimular investimentos no setor, em especial para a ampliação de terminais.

 

3

Investimentos

De acordo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, as medidas vão gerar R$ 25 bilhões em investimentos, segundo cálculos de sua pasta.

4

Tempo de concessão 

Quintela destaca, como principais pontos do decreto, a ampliação dos prazos contratuais, o que, segundo ele, vai atrair investimentos e gerará empregos. Um dos exemplos é a ampliação do tempo de concessões e arrendamentos portuários de 25 para 35 anos, com a possibilidade de uma renovação, o que poderia totalizar 70 anos.

5

Desobstrução

“Além disso, vamos desobstruir as autorizações para novos terminais. O tempo de tramitação hoje chega a 3 anos para autorizar novo investimento. Com o decreto esperamos que esse prazo caia para 180 dias”, disse o ministro.

6

Expansão de área 

O decreto ainda facilita a expansão de área das TUPs sem a necessidade de novos contratos.

7

Antecipação de receitas

Quintela disse que, além de regulamentar mecanismos para investimentos privados, o decreto possibilitará antecipar receitas e reequilibrar contratos. “Promoveremos competição, garantindo segurança jurídica para a celebração de contratos, de forma a ficar alinhados com as práticas modernas dos países desenvolvidos”, acrescentou Quintela.