Nova política de irrigação prevê incentivos para adquirir equipamentos

Incentivos para a aquisição de equipamentos estão previstos na nova Política Nacional de Irrigação, sancionada na semana passada pela Presidência da República.

A expectativa é ampliar a área irrigada no país, estimada em 5,5 milhões de hectares pela Agência Nacional de Águas (ANA). O potencial brasileiro é projetado em 30 milhões de hectares.

As novas diretrizes para a irrigação eram reivindicação antiga do segmento. “É fundamental porque define o marco regulatório para o setor, que era antigo e desatualizado”, diz Donivaldo Pedro Martins, diretor de política de irrigação do Ministério da Integração Nacional.

O principal estímulo à ampliação da área irrigada está dentro do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). As empresas (pessoas jurídicas) ficarão livres da cobrança de PIS/Cofins, totalizando uma redução de 9,25% no custo para a aquisição de equipamentos para irrigação. O desconto também é aplicado para os financiamentos oficiais, como o do BNDES.

O sistema do REIDI para a irrigação passa por alguns ajustes após a aprovação da nova legislação, mas já recebeu alguns projetos. Segundo Martins, os três projetos existentes voltados para as culturas da cana-de-açúcar e laranja perfazem 5,6 mil hectares, mas existem mais projetos em análise que totalizam 15 mil hectares e 23 mil hectares de outros que estão sendo protocolados.

Outro ponto fundamental da nova lei apontado por Martins é a inclusão da construção de barramentos e açudes para a irrigação como obras de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental. “Hoje não se pode fazer barramento que provoque supressão em áreas de preservação permanente”, observa.

Os problemas com o licenciamento ambiental em várias regiões do Brasil são classificados como o grande gargalo para o crescimento da área irrigada.

Mas este artigo da lei ainda precisa ser regulamentado por um decreto da Casa Civil. A demanda já tinha sido encaminhada para o novo Código Florestal, no seu período de regulamentação, mas em função de inúmeras sugestões ao código, optou-se pelo decreto, pois seria o caminho mais “rápido”.

A proposta do Ministério da Integração Nacional deverá ser encaminhada para a Casa Civil até o fim deste mês, mas precisa também do aval dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e da ANA, segundo Martins.