Problemas trabalhistas do setor estão relacionados à gestão de pessoas, concluem especialistas

Não há dúvidas de que a legislação trabalhista provoca grandes mudanças dentro de uma empresa, inclusive no que refere a gestão de pessoas. Uma das conclusões discutidas no XIII Seminário do Gerhai, em Ribeirão Preto, em setembro passado, foi de que a grande parte dos problemas trabalhistas do segmento sucroenergético não são jurídicos, mas de gestão de pessoas. “Posteriormente se transforma em problema jurídico. O cuidado na gestão de pessoas já evita que se transforme em um problema jurídico. É preciso mudar de dentro para fora e não só esperar mudança na legislação, assim será possível reduzir o passivo trabalhista”, comentou José Eduardo Pastore, consultor da Confederação Nacional da Indústria – CNI e da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH/SP, durante suas explanações no evento.

Pastore defende um bônus para o setor de Recursos Humanos pelos problemas trabalhistas que evitar e lembra que muitos empresários não olham para sua área de gestão de pessoas.

“É preciso investir pesado no RH, na mudança de cultura organizacional da empresa pois se o empresário não quiser mudar sua gestão, qualificar mais a mão de obra, olhar para questão preventiva, dar devida atenção para o trabalhador para evitar que vá a justiça, o RH ficará refém do dono da empresa. Além de qualificação, os gestores precisam conhecer sobre código de ética, como evitar dano moral”, resume o advogado trabalhista, José Pastore.

Carina Ferreira, gerente jurídica da Siamig explicou que a segurança jurídica é um grande gargalo do segmento e enfatizou sobre a complexidade do sistema normativo das relações do trabalho. “É preciso uma integração da área de gestão de pessoas com a assessoria jurídica das empresas. A mitigação de problemas trabalhistas pode começar pelo processo de gestão de pessoas. Cada vez mais os processos de gestão de pessoas precisam estar de acordo com grande número de normas de decisões, posições da fiscalização e por isso é essencial a presença e o conhecimento do técnico jurídico”, ressalta.

Manoel Carlos Toledo Filho, Desembargador Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, fez uma explanação sobre as reclamações trabalhistas mais recorrentes no setor sucroenergético e apresentou algumas estratégias para evitar processos. “Na questão das horas de percurso, a empresa já deveria controlar a jornada desde o momento do ingresso do veiculo que vai fazer o transporte; há reclamações na questão dos sanitários nas lavouras e sua adequação; questão de pausas nos intervalos; do pagamento das horas extras. As relações de trabalho são dinâmicas e acho que podemos melhorar”, diz.

Fernando Vicente, diretor industrial da Usina Alta Mogiana, afirma que é fundamental o investimento na gestão. “As pessoas que têm poder de decisão, do comando mais simples a direção, merecem tratamento de formação diferenciado, treinamento e concordo que o caminho é a gestão. É uma mudança que vem para ficar”, revela.

“RH precisa se preocupar com impacto econômico da legislação trabalhista”

A área de recursos humanos precisa se preocupar em reduzir o impacto econômico da legislação trabalhista no dia a dia da empresa e implementar internamente fórmulas que permitam a aplicação da legislação, considerando que a empresa forneça as condições para que a legislação seja cumprida. A Afirmação é de José Roberto Squinello, consultor, durante o XIII Seminário do Gerhai, em Ribeirão Preto, realizado em setembro último.

Para ele, a área de RH precisa investir maciçamente no treinamento das lideranças e criar uma estrutura interna que permita a confiança na aplicação correta legislação trabalhista, criando um canal de comunicação rápido e eficaz, levantando possíveis pontos de descumprimento da legislação e oferecendo respostas rápidas a isso.

“As usinas precisam desenvolver treinamentos específicos de conhecimento da legislação para os gestores com tópicos relacionados ao uso de EPIs, instalações sanitárias, cumprimento das NRs, treinamentos práticos e operacionais para provê-los de conhecimento e assim, mitigar possíveis impactos da má aplicação da lei”, admite.

Segundo o especialista, os passivos trabalhistas ocorrem devido a falta de condições que a empresa oferece para a lei seja cumprida e a falta de preparo das lideranças na aplicação dessa lei. “Temos verificado que muitas autuações estão ligadas à indisciplina na marcação de horários, dos horários de entrada e saída, no uso de EPIs, na condição de uma frente de trabalho, na instalação sanitária da área de vivência, por pura falta de coordenação dessa liderança”, sinaliza.

Marcia Lygia Marques, gerente de RH da Usina Santa Isabel, defende uma parceira entre o RH e a diretoria e um investimento em liderança associada a legislação trabalhista. “Quando conseguimos aplicar uma norma, a legislação muda, por isso não é um trabalho fácil. Acho que não é só o empresário que é responsável por tudo. A empresa não tem necessidade de lesar o funcionário. É importante que haja capacitação de desenvolvimento contínuo para os gestores pois as emendas mudam muito e isso dificulta o líder”, enfatiza.

Ela explica que as empresas precisam investir em treinamento e capacitação de liderança para gerar uma maior produtividade, mas acha que é necessário haver mudanças na legislação no sentido de enxergar as dificuldades do empresário do setor. “Deveria haver uma conscietização do Ministério do Trabalho, governo e empresários para se chegar em um denominador comum, pois um dia as empresas não conseguirão mais arcar com os custos.”, finaliza.