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É proibida a reprodução, total ou parcial, distribuição ou disponibilização pública, por qualquer meio ou processo, sem autorização expressa.
A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal) com pena de prisão e multa; conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 105, 108 e incisos da Lei 9.610, de 19.2.98, Lei dos Direitos Autorais).
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